Direito Civil (Obrigações)

Prioridade de registo

Qual a validade júrídica de um registo definitivo, nos termos do Código de Rgisto Predial, mas tendo por base determinada ilegalidade. Esse registo é ilidivél? Em que termos?

União de facto

A questão colocada, pretendia esclarecer os direitos de sucessão em caso de morte de um dos membros de uma união de facto. Essencialmente, estava em causa a casa de morada da familia.

Divórcio Casa Morada de Familia

Neste artigo, procurámos responder à questão sobre a possibilidade de avançar para um divórcio contra a vontade de um dos cônjuges. Adicionalmente analisámos a questão da partilha da morada de familia (a casa) durante o processo de divórcio.